A SODIM, SGPS, S.A. (“SODIM”), garante aos visitantes deste Website (“Utilizador” ou “Utilizadores”) o respeito pela sua privacidade bem como a proteção e segurança dos seus dados pessoais. A visita ao Website www.sodim.pt (“Website”), por si só, não implica o registo, de forma automática, de qualquer dado pessoal que identifique o Utilizador. No entanto, a utilização de determinadas funcionalidades poderá implicar a disponibilização pelos Utilizadores de dados pessoais.

A presente Política de Privacidade faz parte integrante dos Termos de Utilização do Website e regula a recolha, tratamento e proteção dos dados pessoais fornecidos pelos Utilizadores através das nossas plataformas online, assim como o exercício dos seus direitos relativamente a estes dados, nos termos do disposto no Regulamento Geral (UE) sobre a Proteção de Dados (“RGPD”).

Solicita-se a melhor atenção do Utilizador para a leitura da presente Política de Privacidade para que de forma livre, esclarecida e voluntária determine se deseja fornecer os seus dados pessoais à SODIM.

O Utilizador garante que é maior de idade e que os dados cedidos são verdadeiros, exatos, completos e atualizados, sendo responsável por qualquer dano ou prejuízo, direto ou indireto, que possa resultar pelo incumprimento desta obrigação. Caso os dados fornecidos pertençam a um terceiro, o Utilizador garante que informou esse terceiro da informação contida neste documento e obteve a sua autorização para ceder os dados à SODIM para os fins identificados.

INTRODUÇÃO

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os dados pessoais recolhidos SODIM através das suas plataformas online.

Para contatar a SODIM para qualquer questão relacionada com a presente política, o Utilizador poderá entrar em contacto, através dos seguintes pontos de contato:

  • Correio eletrónico: rgpd@sodim.pt
  • Correio Postal: Av. Fontes Pereira de Melo, Piso 9, 1050-121 Lisboa, Portugal

FINALIDADES DO TRATAMENTO E BASE JURÍDICA

A SODIM tratará os seus dados de forma manual e/ou automatizada, para as seguintes finalidades específicas: 

  • Divulgação de comunicados;
  • Gestão de pedidos de colaboração, e
  • Gestão de pedidos de contacto.

O tratamento para as referidas finalidades será efetuado após o seu consentimento, exceto nos casos em que exista outra causa de legitimidade para esse tratamento e, por isso, não seja necessário o consentimento do titular dos dados.

COMUNICAÇÃO DE DADOS

A SODIM poderá comunicar os seus dados pessoais a terceiros desde que para o efeito tenha obtido de forma inequívoca o consentimento dos Utilizadores ou ainda quando:

  1. a transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal ou de uma ordem judicial; e
  2. a comunicação seja levada a cabo para proteger interesses vitais dos Utilizadores ou qualquer outra finalidade legítima prevista na lei.

SUBCONTRATANTES

O tratamento dos dados dos Utilizadores poderá ser efetuado por um prestador de serviços idóneo, contratado pela SODIM. Este prestador de serviços irá tratar os dados apenas para as finalidades estabelecidas pela SODIM e seguindo as suas instruções precisas, cumprindo com rigor as normais legais sobre proteção de dados pessoais, segurança de informação e demais legislações aplicáveis.

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

A SODIM realizará o tratamento de dados do Utilizador integralmente no território da União Europeia, pelo que não prevê nenhuma transferência internacional dos dados.

PRAZOS DE CONSERVAÇÃO

Os dados pessoais recolhidos serão conservados de forma a permitir a sua identificação apenas durante o período necessário para a prossecução das finalidades de recolha ou do tratamento posterior, findo o qual os mesmos serão definitivamente eliminados.

DIREITOS DOS UTILIZADORES

O Utilizador poderá, em qualquer momento e de forma gratuita, exercer os seus direitos de acesso, atualização, retificação ou apagamento, oposição, limitação e portabilidade dos seus dados pessoais mediante pedido escrito para o e-mail rgpd@sodim.pt ou para a morada: Av. Fontes Pereira de Melo, 14 – 10º, 1050-121 Lisboa.

Em todo o caso, informa-se o Utilizador de que, no caso de se considerar que a SODIM tenha violado, ou possa violar os direitos que lhe são reconhecidos pela legislação relativa à proteção de dados pessoais, poderá apresentar uma reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) através do número de telefone 213928400 ou do e-mail geral@cnpd.pt.

REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO

A aceitação pelo Utilizador de os seus dados poderem ser tratados ou cedidos terá sempre um caráter revogável, sem efeitos retroativos. Para revogar o consentimento os Utilizadores poderão contatar a SODIM por escrito para o e-mail rgpd@sodim.pt ou para a morada Av. Fontes Pereira de Melo, 14 – 10º, 1050-121 Lisboa, Portugal.

CARÁCTER NECESSÁRIO DOS DADOS SOLICITADOS

Os dados que, nos formulários disponibilizados pela SODIM através das suas plataformas online, estejam marcados com um asterisco (*) serão necessários para cumprir com a finalidade contratual ou legal estabelecida.

Pelo que se o Utilizador não os fornecer a SODIM não poderá satisfazer esse pedido.

DECISÕES AUTOMATIZADAS

A SODIM poderá elaborar perfis de Utilizadores, o que permitirá a adoção de decisões automatizadas, baseadas em caraterísticas pessoais, económicas e/ou financeiras. Nestes casos, o Utilizador terá direito a obter intervenção humana na decisão, a expressar a sua opinião e a impugnar a decisão adotada pela SODIM.

MEDIDAS DE PROTECÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

A SODIM desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos Utilizadores contra acessos não autorizados através da Internet. Para o efeito utiliza sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais dos Utilizadores, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o seu uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição. 

É, no entanto, da responsabilidade do Utilizador garantir e assegurar que o computador que está a utilizar se encontra adequadamente protegido contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms. Adicionalmente, deverá estar ciente que, sem a adoção de medidas de segurança adequadas (por exemplo, a configuração segura do programa de navegação, software antivírus atualizado, software de barreira de segurança e a não utilização de software de origem duvidosa), o risco dos dados pessoais e passwords serem acedidos por terceiros, sem autorização para tal, é agravado.

De salientar que sempre que a recolha de dados seja realizada em redes abertas, como a Internet, os seus dados poderão circular sem condições de segurança, existindo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A SODIM reserva-se o direito de, a todo o momento, sem aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, a presente Política de Privacidade. Quaisquer alterações serão imediatamente divulgadas nesta mesma página online, pelo que aconselhamos a consulta regular desta página para se manter atualizado.

QUESTÕES E SUGESTÕES

Se tiver quaisquer dúvidas ou questões sobre a forma como a SODIM procede ao tratamento dos seus dados pessoais, por favor envie-nos o seu pedido de esclarecimento através do e-mail rgpd@sodim.pt ou por carta para a Av. Fontes Pereira de Melo, Piso 9, 1050-121 Lisboa, Portugal.